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Segundo este parquet, tal cobrança prejudicou o interesse do cliente na época. A recorrida afirma que só fez a cobrança porque nãeste Muito mais prestava a atividade pública judiciária. O ministro Sebastião Reis Júnior é este relator do caso. (REsp 1.716.072)

Agência por turismo e duas companhias aéreas não precisarãeste indenizar por danos morais dois passageiros qual foram impedidos por embarcar em virtude da carência de repasse do valor DE passagens às companhias aéreas pela agência por turismo.

Exa. diz expressamente de que o fato corroborou na formaçãeste de seu convencimento. Ou mesmo que, é forçoso convir de que se decidiu acerca por uma "ilegalidade" (pelo menos neste ponto) qual nãeste foi examinada pelo juiz conterraneo.

Para Gaudêncio Torquato, se o STF decidir pela prisãeste após a confirmaçãeste da condenação pelo STJ ou a causa transitada em julgado, haverá 1 efeito dominó nas prisões. Veja as análises. (Clique cá)

Ao Manter o relator Toffoli no caso A cerca de a fiscalizaçãeste do TCU (clique aqui), o ministro Lewandowski narrou preocupação "com este avançeste crescente Destes órgãESTES do fiscalizaçãeste", especialmente usando relação "ao avançeste feito por Tribunais do Contas, pela Receita Federal, pelo próprio MP, pelo sentido por ingressar em seara reservada, isento qualquer questionamento, ao Supremo Tribunal Federal".

Após pouco mais do 120 tempo de Aspecto, este ministro Toffoli devolveu ontem para a pauta do plenário a ação qual discute foro privilegiado de parlamentares. Já há maioria (oito votos) na Corte a benefício por limitar o alcance do foro privilegiado (clique cá).

Aliás, nãeste por acaso recentemente se disse que este presidente Michel Temer já procurava interlocução usando este próximo ocupante do cargo. Contudo precisamente após o quanto dito, quem sabe 2018 melhora. Vamos esperar de que sim, nem que seja até este fim.

A nova ediçãeste, usando centenas por respostas Acerca a Língua Portuguesa, da Muito mais simples à Ainda mais complexa, salvará a todos pelo dia a POR DIA da produçãeste jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Marcou-se sessão extraordinária para este primeiro POR DIA do ano judiciário, 1º do fevereiro. Na pauta, está a retomada do julgamento da ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa de modo a Formar-se resolução de que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros.

Prosseguem abertas em o mês do janeiro as inscrições para a 7ª Ediçãeste do curso do especializaçãeste em "Direito e Tecnologia da Saber", na USP.

A iniciativa marca este início dos cursos de pós-graduação disponibilizados pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, e é aberta ao público interessado pelo tema. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas no sitio. (Clique aqui)

O entendimento é da 6ª turma do TST ao isentar uma empresa do pagamento de honorários advocatícios com que este reclamante estivesse assistido por sindicato da categoria. (Clique aqui)

São ESTES Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio do anunciar que Migalhas conta a partir por Este momento usando a participaçãeste de mais 1 Fomentador do Direito:

A captação fortuita da conversa entre advogado e cliente (seja lá este que for isso) não gera, de forma automática, suposta e eventual nulidade a ser declarada, nem tampouco a ocorrência por teratologia artigo ou abusividade este conteúdo no ato judicial. O entendimento é do TJ/RN ao denegar segurança requerida através seccional da Ordem.

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